Não é de hoje que os Congressos da Febraban são os mais relevantes quando o assunto é prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo. O evento realizado dias atrás, em São Paulo, só reforçou essa posição de destaque.
O mercado financeiro há anos se debruça sobre o tema e sempre traz insights valiosos que acabam sendo seguidos por outros setores da economia. A edição deste ano girou em torno de três grandes assuntos: bets, Inteligência Artificial e comunicações ao Coaf.
Mercado de apostas (bets) como protagonista dos debates
Elenquei primeiro as bets, não só por causa da ordem alfabética, mas porque, dos três assuntos, o mercado de apostas foi de longe o mais debatido no Congresso Febraban 2025.
Vale ressaltar uma mudança muito significativa do setor bancário. Apesar de ainda tecer críticas às apostas online, nota-se que o tom mudou bastante. Cada vez mais o mundo financeiro deixa de lado alguns preconceitos e passa a entender as casas de apostas como mais um prestador de serviços que depende 100% do sistema financeiro.
A mudança de pensamento foi tamanha que os grandes bancos não torcem mais o nariz para o fato de a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ter se tornado uma espécie de reguladora para eles.
Calma, as instituições financeiras, meios de pagamento, arranjos e instituições de pagamento continuam sendo regulados pelo Banco Central, nada mudou nesse sentido.
Mas, a partir da publicação da Portaria SPA/MF 566/2025, tais instituições passaram a ter a obrigação de comunicar à SPA clientes que atuam no mercado ilegal de apostas. E mais: passaram a ter a obrigação de dar fim a qualquer transação financeira praticada numa bet ilegal.
Dessa forma, as instituições financeiras passaram a seguir regras específicas da SPA para combater apostas ilegais, informação que acabou sendo amplamente divulgada na mídia essa semana.
Novas obrigações para meios de pagamento no combate às bets ilegais
Aos meios de pagamento recaem três novas obrigações ao se depararem com um operador não autorizado pela SPA:
- Identificar operadores ilegais de apostas
- Comunicar à Secretaria de Prêmios e Apostas
- Impedir transações financeiras com essas plataformas
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O foco no combate ao mercado ilegal e a responsabilidade dos operadores
Outra mudança observada no Congresso da Febraban é o entendimento de que o grande problema do mercado de apostas não advém das bets outorgadas pela SPA, mas sim do mercado ilegal. Os bancos finalmente enxergaram essa diferença e se colocaram à disposição para combater quem atua à margem da legalidade.
Esse posicionamento representa um reforço muito significativo e demonstra maturidade e compromisso com o combate à lavagem de dinheiro e, mais que isso, com a proteção da sociedade.
Apesar de a guerra ser contra quem atua na ilegalidade, alguns recados também foram dados aos operadores legalizados. Um deles é que é preciso reforçar os times de PLD, compliance e antifraude. É preciso investir em:
- KYC (Know Your Customer - Conheça Seu Cliente)
- KYP (Know Your Partner - Conheça Seu Parceiro)
- KYE (Know Your Employee - Conheça Seu Funcionário)
- KYS (Know Your Supplier - Conheça Seu Fornecedor)
É essa sopa de letrinhas que vai mitigar as vulnerabilidades encontradas no setor de apostas online.
Comunicações ao Coaf: desafios e oportunidades no iGaming
Neste ponto, o que o Coaf tem visto nesses quase 10 meses de mercado regulado de apostas são tipologias comuns a outros setores obrigados.
O que tem chegado de comunicação de operação suspeita passa basicamente por:
- Fracionamento de saques e depósitos
- Uso de conta laranja (teste de formatação)
- Apostas bem acima da renda do apostador
Me lembro que, quando deixei a SPA, em meados de abril, as comunicações ao Coaf só do setor de Apostas de Quota Fixa (AQF) beiravam umas quinhentas. Agora em outubro, esse número já passou de duas mil comunicações.
É bastante coisa, mas todos nós já ouvimos falar que quantidade nem sempre é sinal de qualidade, e no caso das comunicações ao Coaf oriundas do setor de apostas essa máxima tem sido verdadeira.
Houve avanço, é bem verdade, mas ainda há algumas dificuldades nos reportes que chegam à nossa Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A boa notícia é que o Coaf tem se mostrado muito solícito e aberto ao diálogo com o setor de apostas esportivas.
O caminho para uma comunicação mais efetiva
O Congresso Febraban deixou claro que a colaboração entre instituições financeiras, reguladores e operadores de apostas é fundamental para o amadurecimento do mercado. A mudança de postura do setor bancário, que passou a enxergar as bets reguladas como parceiras no combate à ilegalidade, marca um ponto de virada importante.
Para contribuir com esse movimento, a equipe da Legitimuz promoveu há pouco uma enriquecedora discussão sobre boas práticas de comunicação ao Coaf em agosto, e claro, a ideia é repetir o evento ainda em 2025.
Com o ambiente colaborativo que se estabeleceu, quem sabe a Febraban não entra como parceira nessa iniciativa? Seria a união perfeita para elevar ainda mais a qualidade das comunicações e fortalecer todo o ecossistema de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil.
Quer se aprofundar no tema? Fale com a nossa equipe de especialistas. Estamos à disposição para trocar ideias e ajudar a construir soluções que façam sentido para o seu negócio.
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