SPA adere à rede nacional contra a Lavagem de Dinheiro; o que muda para o setor?

Imagine um tabuleiro cujo desafio é avançar casinha por casinha até conquistar o grande objetivo. Parece uma brincadeira qualquer, mas se encaixa perfeitamente no complexo jogo da prevenção à lavagem de dinheiro.

Ao lançar os dados, em janeiro deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) se deparou com inúmeros desafios regulatórios, um deles é evitar que o setor seja um atalho para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

A criação de uma Portaria específica para tratar do tema fez a SPA avançar algumas casinhas, mas para chegar ao grande objetivo, é preciso superar os obstáculos e seguir em frente.

Adesão da SPA à Rede-Lab: parceria estratégica contra crimes financeiros

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), programa coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Senajus, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essa parceria, formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, será de suma importância para os dois órgãos. A SPA, como reguladora de um setor sensível, poderá compartilhar informações e expertise adquiridas ao longo do processo de regulação das apostas. Já a Rede-Lab ajudará o regulador do iGaming na capacitação dos servidores e na troca de experiências em questões relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro.

Com essa adesão, pode-se dizer que a SPA ganhou um trunfo para avançar não só uma, mas algumas casinhas. Tal qual a analogia mencionada anteriormente, é preciso ter estratégia para tomada de boas decisões, e a parceria da SPA com a Rede-Lab foi uma jogada de mestre!

O que é a Rede-Lab?

De acordo com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), os Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) são unidades especializadas no tratamento tecnológico de grandes volumes de informações para o combate à lavagem de dinheiro e aos ilícitos relacionados e são compostos por profissionais com capacitação e expertise nessa temática.

A criação do LAB-LD é realização da meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) 2006, que previa a necessidade de "Implantar Laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais".

A motivação para a criação do LAB-LD surgiu da observação, pelos órgãos participantes da ENCCLA, de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes envolviam o afastamento do sigilo financeiro de inúmeras contas bancárias, além de outros sigilos a exemplo do telemático e do fiscal, abrangendo grandes períodos. ,

Isso gerava uma grande massa de dados a ser analisada e, muitas vezes, as investigações e análises financeiras eram conduzidas sem a necessária especialização técnica.

Como funciona a atuação dos LAB-LD?

A atuação dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro ocorre sob demanda dos órgãos aos quais estão vinculados. Eles são acionados para realizar análises especializadas em casos considerados mais relevantes, especialmente aqueles com indícios de crimes financeiros ou conexões complexas.

Essas análises focam em:

• Identificação de padrões suspeitos em movimentações financeiras;
• Mapeamento de conexões entre indivíduos e possíveis organizações criminosas;
• Rastreamento de ativos relacionados a crimes;
• Identificação de líderes, intermediários, colaboradores e beneficiários finais dos recursos ilícitos.

Com esse trabalho, os LAB-LD contribuem significativamente para:

• Desarticulação de organizações criminosas;
• Recuperação de ativos provenientes de atividades ilícitas;
• Destinação desses ativos às vítimas, incluindo o próprio Estado.

Reestruturação e composição atual da Rede-Lab

A Rede-Lab foi reestruturada pela Portaria MJSP nº 145, de 15 de agosto de 2022, passando a ser um programa de Articulação Institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com natureza permanente.

Seu objetivo é estabelecer um ambiente de cooperação entre os órgãos participantes, promovendo o compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas e dados de análise e informações voltadas ao enfrentamento da lavagem de dinheiro.

Além disso, a REDE-LAB busca multiplicar o conhecimento técnico, incentivar a pesquisa, o treinamento e o desenvolvimento de equipes especializadas entre seus integrantes, os Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

Por fim, atualmente, a REDE-LAB é composta por 64 órgãos, entre eles, as Polícias Civis e os Ministérios Públicos das 27 unidades federativas, a Polícia Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público Federal e, agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Sua operação está preparada para o novo nível de fiscalização?

A parceria da SPA com a Rede-Lab é um sinal evidente de que o cerco contra atividades ilícitas no setor vai se intensificar.

Isso significa que processos manuais ou sistemas de PLD que não são robustos o suficiente podem deixar sua operação vulnerável, colocando em risco sua conformidade e reputação.

Neste cenário, ter uma tecnologia de ponta não é mais um diferencial, mas um requisito para operar com segurança.

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