Limpeza da base de dados: entenda a nova regra para 2025

As plataformas de iGaming no Brasil estão prestes a enfrentar um momento decisivo: com a nova regulamentação, essas empresas têm até janeiro de 2025 para concluir a limpeza de suas bases de dados.

Essa atualização atende às Portarias SPA/MF Nº 1.233 e Nº 1.225 de 2024, que exigem que os operadores identifiquem e removam usuários proibidos de apostar, segundo as normas estabelecidas.

Vale destacar que o não cumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades rigorosas, incluindo multas milionárias e até processos criminais. Saiba agora como agir!

O que muda com a nova regulamentação?

As novas portarias determinam que as plataformas de apostas mantenham suas operações em total conformidade com as leis vigentes. Isso significa que, a partir de 01 janeiro de 2025, as empresas precisam estar em dia com as verificações detalhadas de cada usuário registrado para assegurar que pessoas impedidas de apostar sejam removidas de suas bases.

Em detalhes, a regulamentação inclui:

• Multas severas: infrações podem custar até R$ 2 bilhões por ocorrência.
• Suspensão de operações: a empresa pode ser impedida de operar por até 180 dias.
• Cassação da licença: em caso de reincidência ou não adequação, a licença pode ser perdida de forma definitiva.
• Processos criminais: os operadores e dirigentes das empresas podem enfrentar processos judiciais.

Isso significa que ignorar ou atrasar a conformidade com a nova regulamentação pode resultar no fim de operações que movimentam milhões de reais anualmente.

Além das penalidades financeiras e legais, as empresas ainda correm o risco de manchar sua reputação em um mercado competitivo, onde a confiança e o compromisso com a legislação são essenciais.

Clique aqui e saiba quem deve ser impedido de apostar

(Link para o docs)

Como a Legitimuz pode ajudar

A Legitimuz é uma referência no setor em processos de KYC (Know Your Customer) e compliance para plataformas de iGaming, com soluções completas e precisas de verificação e limpeza de dados de usuários.

Utilizando uma tecnologia avançada que cruza informações em tempo real com bases de dados oficiais – nacionais e internacionais –, a Legitimuz permite uma verificação criteriosa para assegurar que sua base de usuários esteja totalmente em conformidade.

As soluções da Legitimuz incluem:

• Verificação completa de identidade e situação cadastral
• Confirmação de idade e óbito
• Análise de vínculos e conflitos de interesse
• Identificação de PEPs e vínculos com empresas de apostas
• Análise financeira e comportamental

A Legitimuz oferece suporte essencial para plataformas de iGaming que buscam evitar riscos e prejuízos decorrentes da nova regulamentação. Com soluções completas e precisas, a Legitimuz protege empresas contra multas elevadas, que podem atingir até 20% da arrecadação, disponibilizando um sistema de compliance rigoroso e atualizado. Dessa forma, operações permanecem estáveis e livres de interrupções ou bloqueios inesperados, assegurando que estejam sempre em conformidade com as exigências legais.

De modo complementar, além de verificações avançadas e cruzamento de dados, a Legitimuz destaca plataformas como opções confiáveis e seguras no mercado, reforçando a reputação de conformidade e segurança junto a apostadores e parceiros.

Por fim, com um suporte robusto e especializado, a Legitimuz garante que as operações estejam plenamente regularizadas e preparadas para continuar ativas em 2025, atendendo a todas as demandas do setor com tranquilidade e eficiência.

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