Chegamos ao mês de dezembro, as luzes de natal iluminam as cidades, o brilho dos enfeites nos faz pensar que 2025 tá chegando ao fim. Daqui a pouco, quando os fogos ganharem o céu anunciando a chegada de 2026, a novata regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil vai celebrar seu primeiro ano de vida.
E como quem dá os primeiros passos, do engatinhar ao andar, há deslizes e quedas que fazem parte do amadurecimento. Nessas horas, a supervisão é a melhor proteção, e quando preciso for, as mãos protetoras estarão sempre estendidas.
A metáfora de uma criança que precisa de ajuda ilustra bem a relação da Secretária de Prêmios e Apostas com os operadores licenciados por ela, principalmente no que diz respeito a práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A importância de apontar falhas para educar
Uma das obrigações listadas na Portaria SPA/MF 1.143/2024, determina que os operadores criem políticas, procedimentos e controles internos voltados à PLD/FTP. Sendo assim, no começo do ano, a SPA pediu as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro aos operadores licenciados em âmbito federal.
A análise desses documentos segue critérios minuciosos, e está sendo feita com olhos atentos de servidores altamente capacitados, um trabalho que só deve ser concluído no começo de 2026.
O que se viu até agora chega a ser preocupante. Longe de querer generalizar, mas há falhas estruturais nas políticas de PLD apresentadas ao regulador federal. Uso excessivo de IA na elaboração dos textos e até cópia (CtrlC Ctrl+V) do “coleguinha” concorrente estão entre os problemas identificados.
Aqui vai um testemunho de quem até pouco tempo atrás estava na SPA: não adianta o operador dizer que tem política robusta de PLD no papel e, na prática, ela não se sustentar. Quando a fiscalização chegar, a conta pode ser alta tanto pelo risco inerente à atividade quanto por uma eventual sanção do regulador.
Ofício-Circular
No fim de novembro, chegou à caixa de e-mail dos operadores o Ofício-Circular SEI n° 1919/2025/MF. O conteúdo do Ofício pode até parecer um puxão de orelha, daqueles que os pais às vezes dão nos filhos. Talvez até seja mesmo, só que não no sentido de punir, mas no de educar.
É um alerta de que é preciso corrigir a rota e ter mais cuidado e zelo com PLD/FTP.
O Ofício-Circular destaca, entre outras coisas, a importância da Avaliação Interna de Riscos. Mais que uma exigência regulatória, a AIR é a melhor forma de conhecer e mitigar riscos de fraudes e crimes.
O recado da SPA, para que os operadores saibam sobre seus riscos, me lembra aquele velho conselho de mãe, que, possivelmente, a grande maioria de nós já ouviu: “filho, leva o casaco, pode esfriar.” Para avaliar o risco, ela teve seus critérios, e certamente olhou pro céu ou viu a previsão do tempo na TV.
Mas afinal, será que operadores têm levado o casaco? Cabe a eles escolherem o filho que querem ser, o rebelde que persiste no erro ou o obediente precavido.
O primeiro é aquele que não está preocupado com os riscos, que não investe em tecnologia e sistemas automatizados voltados à PLD e ao Compliance porque acha que é custo, ou que prefere não fazer o KYC porque acha que o processo atrapalha a experiência do cliente. Esse, sem sombra de dúvidas, está na mira da SPA.
Já o outro é o oposto. Ele tem sistemas robustos que cruzam informações cadastrais, financeiras e reputacionais do cliente, faz boas comunicações de operações suspeitas ao Coaf e tem políticas sérias de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Por fim, a escolha entre um e outro vai definir a forma como cada operador será visto: como parceiro ou como problema para o regulador.
A boa notícia é que ninguém precisa trilhar esse caminho sozinho. Na Legitimuz, temos acompanhado de perto a evolução da regulamentação e entendendo as nuances e particularidades que cada operador enfrenta.
Se você está buscando fortalecer suas práticas de compliance, estruturar melhor sua política de PLD/FTP ou simplesmente quer trocar ideias sobre como navegar esse cenário regulatório em constante mudança, estamos aqui. Fale conosco.
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